Processo para escolha dos Conselheiros do Conselho Tutelar de Setubinha

porPrefeitura Municipal de Setubinha

Processo para escolha dos Conselheiros do Conselho Tutelar de Setubinha

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE DE SETUBINHA- CMDCA, por meio do seu Presidente, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 139 da Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e Adolescente) e Lei Municipais nº 103 de 2002, torna público o processo para escolha dos Conselheiros do Conselho Tutelar de Setubinha, com mandato de 04 (quatro) anos, no período de 2020 a 2024.

As inscrições serão realizadas no CRAS – Centro de Referência de Assistência Social, situado à Rua Inácio Esteves Lima, 153 – Centro, Setubinha/MG, no período de 20 de maio de 2019 a 20 de junho de 2019, nos dias úteis, no horário de 8h00 as 16h00.

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