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porPrefeitura Municipal de Setubinha

Prefeito assina convênio para pavimentação de vias urbanas


O Prefeito esteve nesta quarta-feira, 13 de maio de 2018, na cidade administrativa, onde assinou um convênio, no valor de R$100.000,00, para pavimentação de vias urbanas do município. A previsão é que o recurso para o calçamento das ruas chegue ainda este mês.

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Ações da Secretaria de Educação

Realização de palestra sobre saúde bucal e escovação em escolas da Rede Municipal.

CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA AS MERENDEIRAS.

 

PROJETO – ”VAMOS CUIDAR DO BRASIL CUIDANDO DAS ÁGUAS”

O Projeto foi desenvolvido em todas as escolas da Rede Municipal de Ensino. As atividades desenvolvidas foram visita às nascentes, palestras, depoimento de moradores, apresentação dos alunos e premiação pelo melhor desenho e melhor redação.

 

CURSO DE FORMAÇÃO PARA PROFESSORES DA EDUCAÇÃO INFANTIL E ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL- PNAIC – PACTO NACIONAL PELA ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA

 

ESTUDO DA BNCC – BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR

 

REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL SALMEM MAHMUD NÉDIR

 

AMPLIAÇÃO/ REFORMA DO PRÉ ESCOLAR MUNICIPAL EUGÊNIO RAMOS DA CRUZ NO DISTRITO PALMEIRAS DO VALE.

Com a ampliação foi criada uma nova turma da educação infantil – maternal 2, que atende a crianças com 3 anos de idade.

porPrefeitura Municipal de Setubinha

Ações da Secretaria Municipal de Agricultura


A Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, realizou diversas ações em prol do desenvolvimento agrário do município. Em pareceria com o SENAR-MG promoveu cursos de mecanização agrícola (operador de trator, retroescavadeira, motosserra, roçadeira e recuperação de nascentes).
Com o intuito de melhorar as condições de fertilidade do solo município, desde o início da Administração “De mãos dadas com o Povo”, a Secretaria de Agricultura realizou aproximadamente 200 coletas de amostras de solo e a realização dos de calagem e adubação (atividade nunca antes feita por nenhuma outra Administração do Município), envio gratuito das amostras ao laboratório da Universidade de Lavras. A partir dos resultados obtidos com os cálculos de calagem, a Secretaria promoveu a compra coletiva de calcário (aproximadamente 170 toneladas de calcário) para os trabalhadores, sendo que a Prefeitura Municipal disponibiliza o carreto do insumo para diminuir os custos para o produtor que adquiriu o produto.
Em apoio às Associações dos Trabalhadores Rurais do Município (14 associações), a Secretaria de Agricultura auxiliar no desenvolvimento de projetos para arrecadação de recursos para desenvolvimento fábricas agrícolas para beneficiamento de produtos oriundos do campo, realização de palestras de administração rural e associativismo e conscientização do uso dos recursos hídricos.
A secretaria de agricultura realizou mais de 1200 horas de mecanização agrícola a preço de custo para os trabalhadores rurais.
Em parceria com a Associação dos Trabalhadores Rurais da comunidade de Santo Antônio e Fundação Banco do Brasil, desenvolveu o projeto de aquisição de uma Fábrica de Polpa de Frutas para a associação anteriormente citada, da qual irá beneficiar os frutos produzidos em todo o município gerando emprego e renda. Legalização fundiária para mais de 230 trabalhadores rurais do município que não possuíam títulos legais de suas propriedades rurais, aquisição de 10 barracas do Projeto Feria-Livre para a agricultura familiar, do qual acrescentamos mais um dia para a comercialização de feira livre (quarta-feira).
Realização de dia de campo em parceria com a EMATER-MG, desenvolvimento de projetos direcionados à alimentação escolar (PNAE), onde o município conseguiu ultrapassar os valores mínimos exigidos que são de 30% da alimentação escola deve ser proveniente dos trabalhadores rurais, no qual atingimos no último ano 38%.
Incentivo à produção de café e assistência técnica com identificação e controle de pragas e doenças do cafeeiro, atingindo pouco mais de 80 hectares de novos plantios da cultura, assistência técnica em diversas culturas e na área de zootecnia.
Aprovação de 35 propriedades rurais no projeto Rural Sustentável Sustentável no qual o objetivo do projeto é melhorar a gestão da terá e das florestas por agricultores no bioma Amazônia e Mata Atlântica para o desenvolvimento rural sustentável, redução de pobreza, conservação da biodiversidade e proteção do clima e promover a implantação de um projeto de grande escala que possa, contribuir para o desenvolvimento do Plano de Agricultura de Baixo Carbono – Plano ABC através do fomento de implantação de tecnologias em propriedades rurais conforme previsto no Projeto Rural Sustentável, fomentando cerca de R$ 400.000,00 para os trabalhadores rurais beneficiados, atingindo 271 hectares para implantação de sistemas de silvipastoril e Integração Lavoura Pecuária e Florestas (ILPF).

 

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Ações realizadas pelo CRAS

Durante o ano de 2017, e neste ano de 2018, várias foram as ações realizadas pela Secretaria Municipal de Assistência social e pelo CRAS, dentre elas podemos destacar:

GRUPOS DE CONVIVÊNCIA

Grupo da Melhor Idade

É um grupo de convivência para idosos acompanhados pela psicóloga e uma assistente social, onde atualmente participam cerca de 53 idosos.

Criança Feliz

Um trabalho realizado com crianças especiais do município promovendo e estimulando a socialização dos mesmos.

OFICINAS PARA MULHERES

Ofertado curso de Manicure, Oficina de confecção de Ovo de Pascoa e Oficina de Artesanato em pote.

CURSO TÉCNICO DE MECÂNICO

Ofertado Técnico de Mecânico, realizado no ano de 2017, com previsão de novo curso no ano de 2018.

Curso de Panificação/Confeitaria em parceria com o SENAI

Curso realizado no ano de 2018.

Implementação do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo – no ano de 2018.

Realização do dia D voltado para as crianças do município portadoras de deficiência tendo apoio técnico da Secretaria Municipal de Assistência Social e da Secretaria Municipal de Educação – realizado no ano de 2017.

 

CAMPANHAS DE COMBATE E PREVENÇÃO (realizadas todos os anos)

Campanha do Combate e Prevenção á Violência Doméstica durante o mês de março;

Campanha de Combate e Prevenção ao Alcoolismo durante o mês de abril;

Campanha de Combate e Prevenção á Exploração e Abuso Sexual de Crianças e Adolescentes durante o mês de maio;

Campanha de Combate e Prevenção á Violência contra Idoso durante o mês de Junho;

Campanha de Conscientização voltada para os deveres/direitos das crianças e adolescentes – trabalhos com o  ECA durante o mês de setembro;

PALESTRAS EDUCATIVAS (realizadas todos os anos)

Realização do VIII Arraia da Melhor Idade para arrecadação de alimentos para confecção de cestas básicas – no ano de 2017.

Adesão ao Programa primeira Infância no  SUAS – Criança Feliz- atenderá 100 famílias no município ( gestantes e crianças de 0 a 06 anos de idade)

Realização da Rua de Lazer – no dia da criança com vários brinquedos, distribuição gratuita de pipoca, algodão doce balas.

Realização do Evento Varal Solidário no CRAS – distribuição de roupas e cobertores para famílias carentes do município.

Realização do evento Café com a Cemig” parceria do CRAS com a CEMIG foi realizado no mês de maio.

Cadastramento do Programa Bolsa Família;

Assessoria as 15 associações do município;

Entregas de 20 cestas básicas mensais a famílias carentes do município.

COMPRA DE UM AUTOMÓVEL NO VALOR DE R$40.000,00 (QUARENTA MIL) PARA O CRAS.

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Plano Municipal de Saneamento Básico

Setubinha é contemplada com o Plano Municipal de Saneamento Básico

O Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) é um instrumento de planejamento e gestão participativa que estabelece as diretrizes para a prestação dos serviços públicos de saneamento e deve atender aos princípios estabelecidos na Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico.

O PMSB traça os caminhos para a melhoria das condições de saúde, qualidade de vida e o desenvolvimento local comprometido com a conservação dos recursos naturais, em especial da água e do solo.

O Plano deve abranger todos os quatro componentes do Saneamento Básico:

  • Abastecimento de água;
  • Esgotamento sanitário;
  • Drenagem e manejo das águas pluviais;
  • Limpeza urbana e gestão de resíduos sólidos.

Outro aspecto importante, previsto na legislação brasileira, é o controle social. O que será garantido por meio da Mobilização Social, que deve ocorrer em todas as etapasdo PMSB. Seja na elaboração, aprovação, execução, avaliação e ou na revisão do Plano, que deve ser feita a cada quatro anos.

A existência do PMSB é condição para que o município receba recursos da União destinados a serviços de saneamento básico. Esta regra busca a valorização do planejamento e do controle social e consequentemente do bom uso dos recursos públicos.

Uma vez concluído e aprovado, o PMSB passa a ser a referência de desenvolvimento para o município, pois ficam estabelecidas as diretrizes para o saneamento básico e fixadas as metas de cobertura e atendimento com os serviços.

Segue parte da portaria 916/2017 da FUNASA. 

 

FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE PORTARIA Nº 916, DE 22 DE JUNHO DE 2017 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚ- DE, , no uso das atribuições que lhe confere o art. 14, inciso VIII do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 8.867, de 03 de outubro de 2016, publicado no DOU de 04 de outubro de 2016, Considerando os critérios de elegibilidade e priorização estabelecidos pela Portaria Funasa nº 576, de 9 de novembro de 2016; Considerando os critérios de elegibilidade e priorização estabelecidos pela Portaria Funasa nº 34, de 17 de janeiro de 2017 dispõe: Art. 1º Tornar pública a seleção de Municípios do Estado de Minas Gerais para capacitação e elaboração de Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB), oferecendo assessoria, apoio, suporte, orientações e supervisão técnica aos Municípios na elaboração de seus planos, conforme ANEXO I desta Portaria. Art. 2º Os Municípios selecionados serão apoiados no âmbito do Termo de Execução Descentralizada nº 03/2016, formalizado entre a Funasa e o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais (IFMG). Os Municípios selecionados serão apoiados para a realização de curso de capacitação de técnicos e gestores muncipais para elaboração de PMSB e prestação de assessoria técnica e elaboração conjunta das minutas de PMSB, para municípios do Estado de Minas Gerais com população inferior a 50.000 habitantes. Art. 3º Conforme Portaria de seleção, o Município selecionado deverá se comprometer em: a) Elaborar, juntamente com o IFMG, o Plano de Mobilização Social; b) Garantir a plena divulgação dos eventos à sociedade no intuito de assegurar a ampla participação da população em todo o processo de elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico; c) Fornecer e garantir estrutura física e logística para realização dos eventos de participação social; d) Indicar representantes do quadro do Poder Público Municipal, conforme orientações do Termo de Referência Funasa/2012 para Elaboração de PMSB, para compor o Comitê Executivo para elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico; e) Indicar representantes do Poder Público Municipal, conforme orientações do Termo de Referência Funasa/2012 para Elaboração de PMSB, para compor o Comitê de Coordenação para elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico; f) Buscar e fornecer as informações ao IFMG para a elaboração dos produtos que compõem o Plano Municipal de Saneamento Básico; g) Elaborar o Plano Municipal de Saneamento Básico com o apoio da equipe multidisciplinar do IFMG. Art. 4º Fica o Núcleo Intersetorial de Cooperação Técnica – NICT, da respectiva Superintendência Estadual, responsável pelo acompanhamento e aprovação do objeto desta Portaria. Art. 5º Os Municípios que não atenderem aos itens estabelecidos nas Portarias Funasa nº 576, de 9 de novembro de 2016 e Portaria nº 34, de 17 de janeiro de 2017, serão excluídos da seleção, a qualquer momento, a partir de emissão de nota da entidade parceira da Funasa, aprovada pelo Núcleo Intersetorial de Cooperação Técnica, que registre a ausência do Município nas capacitações ou o não cumprimento das exigências quanto ao fornecimento de dados e desenvolvimento das atividades de mobilização social. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RODRIGO SERGIO DIAS ANEXO I Municípios selecionados conforme Portaria Funasa nº 576, de 9 de Novembro de 2016 01 Bom Jardim de Minas 1,57 02 Arantina 1,46 Municípios selecionados conforme Portaria Funasa nº 34, de 17 de Janeiro de 2017 1 Itambacuri 3,02 2 F e l i s b u rg o 3,01 3 São Romão 2,96 4 Setubinha 2,96 5 Pedras de Maria da Cruz 2,93 6 Lontra 2,91 7 Mato Verde 2,91 8 Comercinho 2,89 9 Novo Cruzeiro 2,88 10 Itaipé 2,87 11 Santo Antônio do Jacinto 2,87 12 Montalvânia 2,85 13 Ponto Chique 2,83 14 Juramento 2,82 15 Poté 2,79 16 Mendes Pimentel 2,79 17 São Sebastião da Vargem Alegre 2,79 18 Francisco Dumont 2,78 19 Nova Módica 2,77 20 Fronteira dos Vales 2,77