Secretaria de Assistência Social

Secretaria Municipal de Assistência Social

A Secretaria de Municipal de Assistência Social – SMAS, órgão da administração pública direta tem a função de implementar a Política da Assistência Social no âmbito do município, bem como as políticas de Trabalho, Renda e Economia Solidária e a Promoção da Cidadania, Participação Popular e Controle Social.

Responsável pela gestão da Política da Assistência Social no âmbito do Município, a Sedes é responsável por promover a universalização do direito dos cidadãos e cidadãs à proteção e à inclusão social.

Essa universalização segue as normas e diretrizes da Política Nacional de Assistência Social (PNAS) – colocada em prática por meio do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) –, devendo assegurar que os princípios da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) sejam postos em prática a partir de ações integradas nas três esferas de governo, a fim de garantir os direitos universais.

Público beneficiário
Cidadãos, cidadãs e grupos que se encontram em situação de vulnerabilidade social e riscos tais como:

•    Perda ou fragilidade de vínculos de afetividade, pertencimento e sociabilidade;
•    Identidades estigmatizadas em termos étnico, cultural e sexual;
•    Desvantagem pessoal resultante de deficiências;
•    Exclusão pela pobreza e/ou no acesso às demais políticas públicas;
•    Uso de substâncias psicoativas;
•    Vítimas de diferentes formas de violência advinda no núcleo familiar, grupos e indivíduos;
•    Inserção precária ou não inserção no mercado de trabalho formal e informal;
•    Estratégias e alternativas diferenciadas de sobrevivência que podem representar risco pessoal e social.

Missão
Implementar políticas públicas para a população em situação de exclusão social, por meio de ações e programas baseados nos princípios fundamentais dos Direitos Humanos, contribuindo para a melhoria da sua qualidade de vida e consolidando sua autonomia, fortalecendo a democratização do Estado para as transformações sociais.

 


COMO NOS LOCALIZAR
SEDE ADMINISTRATIVA MUNICIPAL
Rua Inácio Esteves Lima, 163 – Centro – Setubinha – MG – CEP: 39688-000
Telefone: (33) 3514.9213
E-mail: social@setubinha.mg.gov.br
E-mail: cras@setubinha.mg.gov.br