Secretaria de Fazenda e Planejamento

Secretaria de Fazenda e Planejamento

A Secretaria Municipal da Fazenda – SMFAZ – tem como competência, criar e executar a política econômica e fiscal do Município, administrar as receitas e despesas e toda a contabilidade das contas públicas.

– Controla e coordena o recebimento das verbas transferidas pelos Governos Federal e Estadual e pagamento aos fornecedores conveniados;
– Emite os Alvarás de Funcionamento, os carnês de IPTU e ITBI, paga fornecedores e contabiliza toda a movimentação financeira do Município;
– Responsável pela fiscalização e arrecadação dos tributos e demais rendas municipais, cadastro fiscal, controle orçamentário;
– Incrementar e buscar de fontes de receitas, através de desenvolvimentos financeiros; licenciamento e controle das atividades industriais e comerciais;
– Assessoramento geral em assuntos fazendários,  observando a legislação pertinente;
– Supervisionar e controlar os gastos com  serviço de compras realizadas pelo Município;
– Serviços de protocolo geral, execução de outras tarefas correlatas.


COMO NOS LOCALIZAR
SEDE ADMINISTRATIVA MUNICIPAL
Rua Inácio Esteves Lima, 163 – Centro – Setubinha – MG – CEP: 39688-000
Telefone: (33) 3514.9213
E-mail: fazenda@setubinha.mg.gov.br